27/01/2009
A importância da avaliação institucional
A avaliação institucional quer constitui-se em importante instrumento de melhoria da qualidade do ensino, possibilitando uma prestação de contas à sociedade para que se tenha a identificação de problemas, a correção de falhas e a introdução de mudanças nas instituições educacionais. É, portanto, uma ferramenta significativa para o planejamento da gestão universitária e da educação básica, sendo um processo contínuo de aperfeiçoamento do desempenho da educação como determinação legal. Todavia cremos que seus objetos ainda são questionáveis. A avaliação institucional, no Brasil, foi implantada em 1996 pelo Decreto-Lei nº 2.026, que reflete sobre tal processo de avaliação e suas contribuições para a qualidade do ensino.
23/01/2009 - A avaliação institucional quer constitui-se em importante instrumento de melhoria da qualidade do ensino, possibilitando uma prestação de contas à sociedade para que se tenha a identificação de problemas, a correção de falhas e a introdução de mudanças nas instituições educacionais. É, portanto, uma ferramenta significativa para o planejamento da gestão universitária e da educação básica, sendo um processo contínuo de aperfeiçoamento do desempenho da educação como determinação legal. Todavia cremos que seus objetos ainda são questionáveis. A avaliação institucional, no Brasil, foi implantada em 1996 pelo Decreto-Lei nº 2.026, que reflete sobre tal processo de avaliação e suas contribuições para a qualidade do ensino. Propomos, então, a discussão sobre a percepção dos profissionais da educação no âmbito do ensino público e privado sobre este meio de avaliar as IES e a educação básica brasileira. Donde uma pesquis a realizada pelo MEC em instituições de ensino superior privado e público por meio de questionários e entrevistas informais com docentes observou-se que o processo de avaliação institucional está sendo utilizado enquanto instrumento para a discussão, reflexão e possibilidade de melhoria da qualidade do ensino, no entanto, muito ainda precisa ser feito para aperfeiçoamento da avaliação e de seus objetivos e alvos, contudo, IES, a educação básica e governantes se esforçam.

Na pesquisa, foram distribuídos 356 questionários a todos os professores com o objetivo de verificar como os resultados da avaliação institucional estavam sendo utilizados no cotidiano da instituição e solicitar a colaboração da comunidade acadêmica com sugestões e críticas ao processo de avaliação institucional. Os resultados obtidos permitiram verificar que mais de 80% dos professores conhecem e utilizam os dados da avaliação institucional em suas reflexões e práticas pedagógicas. Ficou evidente que a avaliação institucional está começando a ser incorporada pelos docentes enquanto instrumento para a discussão, reflexão e melhoria da qualidade do ensino. O receio quanto às formas de utilização da avaliação institucional, embora ainda presente na fala de alguns docentes, está cedendo lugar, pouco a pouco, a uma maior confiança quanto à seriedade da comissão de avaliação e transparência do processo. Constatou-se, ainda, que há muito que ser realizado, modificado e aperfeiçoado , mas também que a comunidade acadêmica tem participado de forma gradativa na construção desse processo que é de todos.

Diante do que foi colocado pelos sujeitos da pesquisa, concluiu-se pela necessidade de constante reflexão sobre o trabalho desenvolvido pela Comissão Interna da Avaliação Institucional e ampliação do processo de sensibilização de alunos e professores no sentido de internalizarem melhor os objetivos e a importância da avaliação institucional. Nessa direção, acredita-se que uma avaliação institucional ampla e consistente possa colaborar significativamente na reestruturação do capital cultural e formação de uma cultura de avaliação na comunidade envolvida. Torna-se necessário, portanto, um trabalho de análise embasado na confiabilidade do processo e constante sensibilização dos indivíduos da comunidade no sentido de aumentar sua participação e aceitação da avaliação. O que se traduz no controle tomado como avaliação do ensino e das instituições, quer da educação superior, quer da educação básica, por exemplo, os desdobramentos decorrentes da avaliação como prestação de contas é a predominância dos mecanismos de mensuração (Provinha Brasil - avaliação elaborada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), do Ministério da Educação (MEC). Com o objetivo de diagnosticar a aprendizagem dos estudantes de escolaridade fundamental, o exame testa habilidades descritas na Matriz de Referência de Avaliação em Alfabetização e Letramento, elaborada pelo MEC, Enem - Exame Nacional do Ensino Médio, Enade - Exame Nacional de Desempenho de Estudantes e outros). Assumindo funções políticas de classificação que selecionam, legitimam, estimulam, hierarquizam e consolidam programas, organizações e mentalidades em função dos “clientes”. Acrescentem-se ainda duas outras características: a transnacionalização e a funcionalização econômica da educação e, portanto, da avaliação da educação básica e superior no Brasil.
Como nem tudo são flores, o ponto crucial que marca a conjuntura histórica em que se insere esta nossa fala se trata de uma “certa hegemonia” de regulação transnacional, neoliberal e neoconservadora. Ou seja, os modelos de reforma educacional e de avaliação importados de outros países sob a égide do discurso da mundialização. Se o neoconservadorismo se manifesta na hierarquização e regulação da sociedade, sendo, portanto político e moral. Utiliza mecanismos ditos de avaliação como controle e regulação, é o Estado avaliador.
Já o neoliberalismo impõe a lógica econômica de mercado para a educação, para obter mais ganhos de eficiência, produtividade e diminuir os financiamentos (custos). O que produzirá a expansão da privatização e da mentalidade empresarial em educação, logo, muito em breve, se comunidade e educadores não começarem a discutir sobre tal previsão. Uma análise de conjuntura pode identificar a relação do novo liberalismo vigente com o conhecimento e com as instituições educacionais públicas. Em que os valores como competitividade, a vinculação dos mecanismos de financiamento de pesquisa estão “engessados” a critérios quantitativos de produtividade, a priori, acadêmica, em que o modelo de avaliação na ótica eficientista, instrumentalista e classificatória é predominantemente quantitativo, permitindo o estabelecimento de ranking de instituições. E na contramão do clima institucional, da pertinência e relevância social das pesquisas e de toda a produção de conhecimentos e valores dos com promissos públicos, da cidadania, da qualidade de vida, dos processos institucionais.
Outro aspecto a ser abordado é a funcionalização econômica e responsabilização em que aprofunda a conclusão anterior ao constatar o domínio da atribuição do sentido de função econômica à educação superior e sua consequente avaliação nos termos de rígido controle sobre os fins, produto e mercado. A responsabilização diz respeito à vinculação entre os resultados obtidos, que devem atender a padrões e convenções externos, com os mecanismos de financiamento e interferências do mercado, a avaliação institucional, então, deverá atender os interesses capitalistas? Tudo isso, sistematizado em legislações em que a prestação de contas tem mais força do que a avaliação educativa. O resultado dessas orientações no campo da educação superior se torna visível nos chamados “testes nacionais”. A maneira isolada e descontextualizada em que são aplicados limita a qualidade a um resultado matematizável alcançado em uma prova produzir uma imagem social dos cursos como modelo de educação superior que prioriza o ensino orientado aos empregos, desvalorizando a pesquisa. Os esforços de alta qualificação inibem a construção autônoma de conhecimentos e críticas definindo externamente o currículo, tomando a qualidade por mera representação, sem apontar os problemas reais, as causalidades e as potencialidades. Não estimula, no entanto, as reflexões coletivas, mas entroniza a supremacia do sucesso individual a qualquer custo e reforça a ideia do valor utilitarista, elevando o individualismo a um princípio moral. Tendo como preço e apreço o que é útil e o que apresenta interesse individual, não os valores sociais tendentes à universalização.
Porém é possível e desejado fazer a relação avaliação e produção de sentidos (intencionalidade) e entender a avaliação educativa em uma lógica diferente da classificação, da comparação competitiva, do controle, da medida e verificação, pois ela requer uma (re)construção coletiva do pensamento sobre a filosofia educativa, em que emergem os questionamentos a respeito dos sentidos éticos, políticos, filosóficos e humanos, que a instituição em seu conjunto está produzindo em suas ações sociais e educativas as relações socioeducativas, isto é, as relações intersubjetivas concretas, as representações, as estruturas, em função da formação do estudante. A formação como um fim em seu sentido mais completo e humanamente expandido.

Por último, a avaliação institucional é importante, necessária e essencial quando se promulga a qualidade e a excelência no ensino, todavia, e em particular, no ensino de uma forma geral e não só no ensino superior. Utilizada com critério e amplo espectro de variedade, torna-se instrumento prático e eficaz na mão dos gestores, na busca da educação de qualidade. Ela constitui valioso recurso de controle do produto, dado que visa substancialmente ao melhoramento da prestação do serviço educacional. A avaliação institucional deverá ter como cerne o autoexame da proficiência acadêmica e da instituição de ensino sob o ângulo administrativo que busque melhorar o nível do ensino, investindo em novas iniciativas e pesquisas, mas também investindo na formação continuada dos educadores e não buscar atender projetos neoliberais ou conservadores do capitalismo simplesmente.

Nilton Carvalho é teólogo, historiador e pós-graduando em Docência Universitária pela Universidade Católica de Goiás. E-mail: ndc30@hotmail.com
Fonte: Diário da Manhã - GO